Vereadora recorre após Justiça determinar pagamento de despesas a corredor atropelado

A vereadora Débora Santana entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar retirar o nome dela da ação movida pelo corredor Emerson Pinheiro, atropelado em agosto de 2025 na orla da Pituba, em Salvador.

A defesa da parlamentar argumenta que ela não teve participação direta no acidente e que a responsabilidade deve recair apenas sobre o filho, Cleydson Cardoso Costa Filho, apontado como responsável pelo atropelamento.

Segundo os advogados, Cleydson é maior de idade e, conforme prevê a legislação brasileira, responde individualmente pelos próprios atos.

O acidente deixou Emerson Pinheiro com graves sequelas, incluindo a amputação de uma das pernas.

A defesa também sustenta que a inclusão do nome da vereadora na ação ocorre por ela ser uma figura pública, o que, segundo os advogados, teria o objetivo de ampliar a repercussão do caso.

“A defesa entende ainda que os advogados do senhor Emerson Pinheiro estão tentando vincular o nome da vereadora ao caso em razão de sua condição de pessoa pública, buscando dar maior repercussão ao processo”, afirma trecho da nota.

A manifestação foi divulgada após decisão judicial determinar que Débora Santana e o filho custeiem despesas médicas, aluguel, ajuda financeira mensal e a compra de próteses para Emerson. A defesa informou ainda que já adotou as medidas judiciais cabíveis e que o caso seguirá sob análise da Justiça.

Confira a nota na íntegra:

“Sim, a vereadora Débora Santana ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia solicitando a retirada do nome dela da ação movida por Emerson Pinheiro, considerando que ela não participou diretamente do ato que ocasionou o acidente em questão.

É importante destacar que o filho da vereadora é maior de idade e, portanto, responde individualmente pelos seus atos na esfera judicial, conforme determina a legislação brasileira.

A defesa entende ainda que os advogados do senhor Emerson Pinheiro estão tentando vincular o nome da vereadora ao caso em razão de sua condição de pessoa pública, buscando dar maior repercussão ao processo.

As medidas judiciais cabíveis já foram adotadas, e agora o caso seguirá sob análise da Justiça, que irá conduzir os fatos conforme os trâmites legais e o devido processo.”